AVALIAÇÃO EXTERNA DA AUTONOMIA E FLEXIBILIDADE CURRICULAR | Decreto-Lei n.º 55/2018 | Relatório de avaliação 2018-2020

O presente documento surge de uma iniciativa do Ministério da Educação (ME), através da ação da Direção-Geral da Educação (DGE), e visa a elaboração de um Relatório Final de avaliação externa da Autonomia e Flexibilidade Curricular (AFC), no âmbito da publicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Este Relatório apresenta os principais resultados do estudo de avaliação externa que acompanhou um conjunto de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas ao longo de dois anos e procurou analisar e compreender, para tornar claro, de que forma é que a AFC teve impacto nas opções curriculares e decisões pedagógicas das escolas e dos professores, sendo esta uma reflexão apresentada, neste Relatório, a partir de 3 grandes eixos, definidos por nós, que melhor sistematizassem a apresentação dos dados recolhidos.

Para mais informações, aceda à Nota de Imprensa.

Aceda ao relatório aqui. 

Relatório de Avaliação da Reorganização do Calendário Escolar

A Direção-Geral da Educação (DGE) disponibiliza o Estudo de Avaliação da Reorganização do Calendário Escolar (setembro de 2020), realizado pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, sob a coordenação da Doutora Estela Costa.

O presente relatório tem como principal objetivo providenciar informação descritiva e compreensiva sobre a reorganização do calendário escolar realizada por 55 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/E) do ensino público, que, tendo aderido à Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, modificaram a estrutura, utilizada a nível nacional, de três períodos escolares, no quadro de planos de inovação (PI) elaborados por cada AE/E.  

Os resultados mostram que a perceção dominante é a de que não é uma medida indispensável para que a mudança aconteça.  É uma medida que tem a vantagem de ser rápida e objetivamente visível e que se materializa na alteração das rotinas convencionais das escolas, na organização do tempo dos professores, dos alunos e das famílias. 

Facilmente percecionada pelo público e pelas comunidades educativas, a semestralidade sinaliza que algo está a acontecer de forma diferente. Os resultados também mostram que os AE/E em estudo dão primazia à dimensão pedagógica, no que respeita à gestão da matriz curricular e à introdução de novas práticas de ensino-aprendizagem ou na avaliação.

Aceda ao Relatório aqui.

PROJETO DE AUTONOMIA E FLEXIBILIDADE CURRICULAR (PAFC): ESTUDO AVALIATIVO DA EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA DESENVOLVIDA EM 2017/2018 AO ABRIGO DO DESPACHO Nº 5908/2017

Tendo por base a importância da informação decorrente do desenvolvimento do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, no ano letivo 2017/2018, para a definição dos normativos orientadores da AFC, o ME encomendou à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, da Universidade do Porto, um Estudo Avaliativo do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC), coordenado pela Professora Ariana Cosme.

Dos dados mais relevantes sobre o PAFC, apresentados neste Estudo, salienta-se o reconhecido investimento dos AE/ENA ao nível do desenvolvimento de iniciativas diversificadas, na sequência de decisão do ME em promover esta experiência pedagógica. Com efeito, as informações recolhidas no âmbito do PAFC alicerçam a transição do «regime de experiência pedagógica para a consolidação do projeto curricular e pedagógico que o Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho consagra». 

Por outro lado, o Estudo vem demonstrar que «as escolas portuguesas se encontram em estádios de desenvolvimento curriculares e pedagógicos distintos e que naturalmente estão na origem de diferentes tipos de ambições e de dificuldades, os quais terão de ser vistos mais como um desafio do que como um problema». Neste sentido, reconhece-se que o Decreto-Lei nº 55/2018 amplia as possibilidades das escolas para, autonomamente e de forma contextualizada, tomarem as decisões curriculares e pedagógicas mais adequadas às suas especificidades, em vez de prescrever respostas educativas a serem aplicadas de forma universal.

Aceda ao relatório aqui.