Apresentam-se de seguida algumas perguntas frequentes das escolas e as respetivas respostas, organizadas por categorias, sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual e correspondente regulamentação.
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Perguntas Frequentes (PDF) (2019)
CCH – Percursos Formativos Próprios
Planos de Inovação aprovados ao abrigo da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, na sua atual redação
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